Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Introdução

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se à recolha e ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores (adiante designados por "Titular dos Dados") dos serviços prestados, presencialmente ou online, pela Iperseg, mediador de seguros registado na categoria de Corretor de Seguros, inscrito junto da ASF sob o n.º 607163973/3, NIPC 502569581, com sede na Av. Calouste Gulbenkian, Lote MS46, R/C Dto., 8000-072 Faro.

Aplica-se aos dados recolhidos através de formulários, websites, simuladores, propostas, documentos ou outros meios, em papel ou em suporte eletrónico, destinados a permitir o contacto com a Iperseg, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Esta Política tem caráter geral e pode ser complementada por outras políticas ou informações mais específicas disponibilizadas pela Iperseg.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A Iperseg, cuja atividade é regulada pelo Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, pode atuar, para efeitos da legislação de proteção de dados, como responsável pelo tratamento, subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento dos dados pessoais.

O fornecimento dos dados pessoais no âmbito de diligências pré-contratuais ou do processo de contratação é necessário para a celebração do contrato de seguro. Caso não sejam facultados, o contrato não poderá ser aceite pelas seguradoras com a intervenção da Iperseg.

Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

A Iperseg designou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através de:

Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos na relação com a Iperseg são tratados em conformidade com a legislação aplicável, sendo nomeadamente:

• Tratados de forma lícita, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário;
• Exatos e, sempre que necessário, atualizados;
• Conservados apenas pelo período estritamente necessário.

Tipos de dados pessoais

No âmbito da prestação de serviços, a Iperseg trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, idade, estado civil, morada, Cartão de Cidadão, e-mail, NIF, profissão);
• Dados de sinistros Vida (óbito, relatórios médicos, exames, IBAN);
• Dados de sinistros Saúde (histórico de saúde, relatórios médicos);
• Dados de sinistros Acidentes de Trabalho (vencimento, prémios, descrição do sinistro);
• Dados de sinistros Acidentes Pessoais (informação médica, beneficiários);
• Dados de sinistros Automóvel (participação, terceiros lesados, testemunhas);
• Dados do objeto seguro (matrícula, chassis, apólice, habitação, joias, animais);
• Dados de cobrança (IBAN, banco, SWIFT);
• Dados de saúde e hábitos de vida (alimentação, desporto, tabagismo, doenças);
• Dados de gravação de chamadas (voz e registo de números).

Finalidades, fundamento e prazos de conservação

Finalidade	Base legal	Prazo
Execução e gestão do contrato de seguro e apoio em sinistros	Interesse legítimo; consentimento; obrigação legal	Até à prescrição de todas as obrigações emergentes
Prospeção e ação comercial	Consentimento; interesses legítimos	Até 1 ano após o fim da relação contratual
Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos	Obrigação legal; interesses legítimos	10 anos (fiscal); 7 anos (branqueamento); prazo de prescrição aplicável

Gravação de chamadas telefónicas

A Iperseg pode gravar chamadas, mediante informação e consentimento prévios do Titular dos Dados, para gestão contratual, prova de instruções transmitidas e melhoria da qualidade dos serviços. As gravações são conservadas nos termos da Deliberação CNPD n.º 1039/2017.

Dados relativos à saúde

Em coberturas como seguros de saúde ou acidentes pessoais, poderá ser necessário tratar dados de saúde do Titular, mediante consentimento ou outro fundamento legalmente previsto, para análise do risco e celebração e gestão do contrato de seguro. Sem estes dados, a aceitação do risco pelas seguradoras pode não ser possível.

Comunicação de dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a outras empresas do Grupo Iperseg, a seguradoras parceiras, a co-mediadores e a PDEAMS e, quando exigido por lei, a autoridades judiciais, regulatórias ou de supervisão, bem como a entidades de prevenção de fraude e de branqueamento de capitais.

Recolha de dados junto de outras fontes

A Iperseg pode recolher informação junto de fontes públicas, organismos públicos ou empresas especializadas para complementar os dados do Titular, no âmbito da avaliação do risco e da atividade de mediação de seguros.

Direitos do Titular dos Dados

O Titular tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados:

• Acesso aos dados pessoais objeto de tratamento;
• Correção ou atualização de dados inexatos ou desatualizados;
• Apagamento dos dados, nos casos previstos na lei;
• Limitação do tratamento, nas condições legalmente previstas;
• Portabilidade dos dados em formato digital de uso corrente;
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos devem ser enviados para geral@iperseg.pt. A Iperseg responde no prazo máximo de 30 dias.

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Tel. (+351) 213 928 400 · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt.

Segurança dos dados pessoais

A Iperseg adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou tratamento ilícito. Todos os subcontratantes ficam igualmente obrigados a garantir a segurança dos dados.

Decisões automatizadas

As seguradoras poderão recorrer a decisões automatizadas no âmbito da subscrição e renovação de contratos. Nesses casos, o Titular tem o direito de manifestar o seu ponto de vista, contestar a decisão e solicitar intervenção humana na revisão.

Cookies

A Iperseg pode utilizar cookies no seu website para melhorar a experiência do utilizador e assegurar o funcionamento de determinadas funcionalidades. Pode gerir ou desativar os cookies nas opções do seu navegador.

Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, mediante publicação no website da Iperseg ou comunicação por escrito. Alterações significativas serão devidamente comunicadas aos Titulares dos Dados.

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